Revista de Sociologia e Política - Technical knowledge, public policy and participation: the case of the National Council on the Environment
Revista de Sociologia e Política
Print version ISSN 0104-4478
Rev. Sociol. Polit. vol.20 no.42 Curitiba June 2012
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782012000200013
ARTIGOS
Conhecimentos técnicos, políticas públicas e participação: o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente1
"RESUMO
O artigo explora a relação entre as esferas política e técnica nos conselhos gestores de políticas ambientais no Brasil, com base em pesquisa realizada junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A literatura sobre conselhos enfatiza que a presença dos conhecimentos especializados pode gerar relações assimétricas de poder entre os atores, favorecendo o domínio do processo político e deliberativo por setores mais capacitados. A partir disso, a presença dos conhecimentos técnicos nos conselhos poderia levar a uma despolitização desses espaços, que seria demonstrada pelo uso de termos e expedientes técnico-científicos, jurídicos e burocráticos que esvaziariam a função política dos conselhos. Conforme os obstáculos apontados, a literatura advoga que devem ser feitos esforços no sentido de uma redução dos expedientes técnicos em favor de uma repolitização desses espaços. Os resultados do estudo aqui desenvolvido confirmam parcialmente os elementos presentes na literatura. A conclusão aponta que os conhecimentos especializados são um elemento inerente ao funcionamento dos conselhos ambientais. O esvaziamento do elemento técnico poderia gerar prejuízo no que se refere à qualidade dos atos e deliberações emanadas no Conama, gerando prejuízos para o aparato legal da legislação ambiental brasileira, com reflexos negativos na implementação de políticas públicas.
Palavras-chave: participação; conselhos gestores; deliberação; expertise; Conama; política ambiental."[...]
"A relação entre as esferas técnica e política está no centro do debate sobre a deliberação em arenas participativas compostas de atores do Estado e da sociedade civil. A literatura sobre participação em conselhos gestores freqüente-mente aponta que a utilização de conhecimentos especializados e termos técnicos no processo participativo e decisório pode comprometer a eficácia da participação da sociedade civil. Diversos conselheiros não são especialistas e não dominam o leque de assuntos e o jargão técnico presente nas políticas públicas e no processo deliberativo desses conselhos.
A literatura enfatiza que a presença dos conhecimentos e linguagem especializada pode gerar relações assimétricas de poder entre os atores, favorecendo o domínio do processo político e deliberativo por um grupo, em detrimento de outros. Com isso, os múltiplos interesses presentes nessas arenas, cujos conselheiros são porta-vozes, não têm condições de manifestar-se. Além disso, alguns autores advogam que a presença dos conhecimentos especializados nos conselhos pode levar a uma despolitização desses espaços. Essa despolitização, intrinsecamente ligada ao processo de dominação, estaria relacionada ao uso de termos e expedientes técnico-científicos, jurídicos e burocráticos que esvaziariam os conselhos do elemento político, no momento das deliberações. Assim, muitos conselhos não estariam funcionando como canais estratégicos na definição e na implementação de políticas públicas."
Formatos Bibliográficos
Formato Documento Eletrônico (ISO)
FONSECA, Igor Ferraz da; Bursztyn, Marcel  and MOURA, Adriana Maria Magalhães de. Conhecimentos tà © cnicos, polÃticas pà º blicas e Participações § à £ o:. O Caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) Rev. Sociol. Polit. [online]. 2012, vol.20, n.42 [cited 2012/08/22], pp 183-198. Disponível em:Formato Documento Eletrônico (ABNT)
FONSECA, Igor Ferraz da; Bursztyn, Marcel; MOURA, Adriana Maria Magalhães de.Conhecimentos tà © cnicos, polÃticas pà º blicas e Participações § à £ o:. O Caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) Rev. Sociol. Polit. ,  Curitiba, v 20, um n. 42,  Junea 2012.  Disponível a partirFormato Documento Eletrônico (APA)
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