ACNUDH
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
A missão do Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH é observar, promover e proteger os direitos humanos em seis países da região: Argentina, Brasil, Chile, Peru, Uruguai e Venezuela.
Para fazer isso, é preciso estabelecer relações de estreita cooperação, assistência técnica e diálogo permanente com os governos, as instituições nacionais de direitos humanos, as organizações da sociedade civil, as equipes dos países e agências da ONU, entre outros. Nós trabalhamos para capacitar esses atores, com o fim de melhorar a promoção e proteção dos direitos humanos, de acordo com as normas internacionais.
As prioridades temáticas do Escritório Regional para América do Sul são:
- Estado de Direito e impunidade;
- Segurança pública e violência;
- Discriminação (todos os tipos), e;
- Pobreza, juntamente com os direitos econômicos, sociais e culturais.
Os principais objetivos do ACNUDH América do Sul são:
- Observar a situação regional de direitos humanos;
- Promover instrumentos universais de direitos humanos;
- Realizar seminários e pesquisas sobre vários temas de direitos humanos;
- Organizar formações no uso de mecanismos de proteção e defesa dos direitos humanos das Nações Unidas e acompanhamento dos seus pareceres e recomendações;
- Promover o conhecimento sobre a Revisão Periódica Universal e seguir suas recomendações;
- Prestar assistência técnica em matéria de harmonização e implementação de compromissos internacionais relativos aos direitos humanos;
- Dar pareceres sobre os Planos e Programas de Ação em Direitos Humanos;
- Proporcionar fóruns de diálogo com a participação da sociedade civil, as instituições nacionais de direitos humanos, a comunidade e a cooperação internacional, dando prioridade às boas práticas;
- Apoiar visitas dos Relatores Especiais e Grupos de Trabalho para os países e a divulgação de suas recomendações;
- Cooperar com outras organizações internacionais ou regionais e intergovernamentais ou não governamentais;
- Cooperar com os Coordenadores Residentes das Nações Unidas e os UNCTs (equipes da ONU no país) sobre direitos humanos;
- Organizar formações sobre a abordagem dos direitos humanos e sua aplicação ao CCA/UNDAF ou os ODM;
- Informar e promover esses objetivos através de comunicados à imprensa, além de artigos, entrevistas, vídeos, boletins informativos e outras publicações.
Entre as ações que estamos fazendo estão:
- Organizar seminários e oficinas sobre a importância de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e os Princípios de Paris;
- Utilizar os mecanismos para proteger os direitos humanos (com ênfase sobre os direitos dos povos indígenas);
- Organizar formações sobre os novos instrumentos internacionais como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e do recém-aprovado Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
- Difundir as boas práticas e desafios dos Estados, as INDH e da sociedade civil para a Revisão Periódica Universal no Conselho de Direitos Humanos;
- Implementar a abordagem dos direitos humanos nos programas de planejamento e desenvolvimento, e;
- Divulgar utilizando diferentes estratégias e atividades de informação pública que variam de comunicados à imprensa para eventos, publicações, vídeos e redes sociais.
O representante regional do Alto Comissariado para a América do Sul é o Sr. Amerigo Incalcaterra.
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